POLÍTICA DE
PRIVACIDADE
PSIQUIATRIA E SABERES POSITIVOS, LDA.
Rev. 2 de 2022.08.18
Política de Privacidade – Rev. 2 de 2022.07.29
1
Índice
1. INTRODUÇÃO ........................................................................................................................ 2
1.1. UNICARE BY CROSSHEALTH: ............................................................................. 2
1.2 Psiquiatria Positiva: .................................................................................................... 3
1.3 Clínica Unicare: ........................................................................................................... 3
2. IDENTIFICAÇÃO DO RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO .................................................. 3
3. CATEGORIAS DE DADOS PESSOAIS ..................................................................................... 4
3.1. Origem dos Dados Pessoais: ....................................................................................... 4
3.2. COOKIES: ...................................................................................................................... 4
3.3. CONSENTIMENTO ......................................................................................................... 5
3.4. COMO POSSO EVITAR A UTILIZAÇÃO DE COOKIES NOS WEBSITES? ...................... 6
4. ORIGEM DOS DADOS PESSOAIS ............................................................................................ 6
5. FINALIDADES DO TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS, FUNDAMENTO JURÍDICO PARA
O TRATAMENTO E PRAZOS DE CONSERVAÇÃO .................................................................. 7
6. DECISÕES AUTOMÁTICAS (“PROFILING”) .......................................................................... 8
7. CATEGORIAS DE DESTINATÁRIOS DOS DADOS PESSOAIS.................................................. 8
8. TRANSFERÊNCIA DE DADOS PESSOAIS PARA OUTROS PAÍSES .......................................... 9
9. DIREITOS DOS TITULARES DOS DADOS PESSOAIS.............................................................. 9
9.1. DIREITO DE ACESSO: ................................................................................................. 10
9.2. DIREITO DE APAGAMENTO: ...................................................................................... 10
9.3. DIREITO DE RETIFICAÇÃO: ....................................................................................... 10
9.4. DIREITO DE PORTABILIDADE: ................................................................................... 10
9.5. DIREITO À LIMITAÇÃO DO TRATAMENTO: .............................................................. 11
9.6. DIREITO À OPOSIÇÃO: ............................................................................................... 12
9.7. DIREITO À RECLAMAÇÃO: ........................................................................................ 12
10. CONTACTE-NOS! ................................................................................................................. 12
11. MEDIDAS DE SEGURANÇA .................................................................................................. 13
12. ALTERAÇÕES À POLÍTICA DE PRIVACIDADE .................................................................... 13
Política de Privacidade – Rev. 2 de 2022.07.29
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1. INTRODUÇÃO
A Psiquiatria e Saberes Positivos, Lda. (a “Psiquiatria e Saberes Positivos”) opera no
mercado sob diferentes marcas, sendo estas enumeradas nos pontos seguintes.
No âmbito da gestão permanente das suas marcas, a Psiquiatria e Saberes Positivos poderá
ter acesso a dados pessoais dos utilizadores das suas marcas (os “Titulares dos Dados”).
A presente Política de Privacidade (a “Política”) descreve a forma como a Psiquiatria e
Saberes Positivos procede ao tratamento dos dados pessoais dos Titulares dos Dados no âmbito
da gestão permanente das suas marcas.
1.1. UNICARE BY CROSSHEALTH:
A Psiquiatria e Saberes Positivos é a legítima proprietária e gestora de uma plataforma digital
de gestão de prestação de cuidados à população idosa em Estruturas Residenciais, Casas de
Repouso, Centros de Dia e Serviços de Apoio Domiciliário, a UNICARE BY CROSSHEALTH
1
(a “Plataforma UNICARE”).
Com esta plataforma, a UNICARE oferece aos seus clientes (nomeadamente, Estruturas
Residenciais, Casas de Repouso, Centros de Dia e Serviços de Apoio Domiciliário – os “Clientes
da Plataforma UNICARE”) um serviço digital de tratamento, organização e monitorização de
informação dos utentes, tendo em vista a prestação eficiente e organizada dos cuidados de saúde,
entre outros, de acordo com a terapêutica e recomendações previstas para cada utente.
No âmbito da gestão permanente da Plataforma UNICARE, a Psiquiatria e Saberes Positivos
poderá ter acesso a dados pessoais dos utentes dos Clientes, bem como dos colaboradores,
trabalhadores e prestadores de serviços, entre outros (os “Titulares dos Dados”).
Para efeitos de cumprimento do dever de informação previsto na legislação aplicável em
matéria de dados pessoais
2
, e sem prejuízo das obrigações previstas no acordo de subcontratação
celebrado entre os Clientes e a Psiquiatria e Saberes Positivos, esta poderá dar conhecimento desta
Política e de eventuais alterações aos Clientes, aos quais caberá o dever de informar diretamente
os Titulares dos Dados, podendo divulgar junto desses o conteúdo desta Política.
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A UNICARE BY CROSSHEALTH é uma marca registada no Instituto Nacional de Propriedade
Intelectual sob o número 620739, da titularidade da sociedade PSIQUIATRIA E SABERES
POSITIVOS, LDA., sociedade comercial por quotas, com sede na Avenida Dom João Garcia
Bacelar, nº 2071, 3060-704 Tocha, matriculada na Conservatória do Registo Comercial Lisboa
sob o número único de matrícula e de pessoa coletiva 514252600, com o capital social de
€1.000,00.
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Nomeadamente, o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de
abril de 2016 relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de
dados pessoais e à livre circulação desses dados e a Lei 58/2019 de 8 de agosto.
Política de Privacidade – Rev. 2 de 2022.07.29
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1.2 Psiquiatria Positiva:
A Psiquiatria e Saberes Positivos é detentora de uma plataforma digital, a Psiquiatria
Positiva, que permite aos seus Utentes realizarem teleconsultas de várias áreas de especialidade,
em especial de psiquiatria e psicologia. A Psiquiatria e Saberes Positivos detém ainda uma App
mobile, a aplicação Psiquiatria Positiva (a “APP-PP”), direcionada para os seus Utentes que
consiste numa área reservada, estando disponível a qualquer Utilizador, independentemente de
este ser ou não Utente da Psiquiatria Positiva.
No âmbito da gestão permanente da Psiquiatria Positiva, a Psiquiatria e Saberes Positivos
poderá ter acesso a dados pessoais dos seus Utentes (os “Titulares dos Dados”).
Para efeitos de cumprimento do dever de informação previsto na legislação aplicável em
matéria de dados pessoais
2
, a Psiquiatria e Saberes Positivos poderá dar conhecimento desta
Política e de eventuais alterações aos seus Utentes.
1.3 Clínica Unicare:
Na sua área de atuação a Psiquiatria e Saberes Positiva detém ainda a Clínica UNICARE,
tendo esta um espaço físico na Avenida Dom João Garcia Bacelar, nº 2071, 3060-704 Tocha,
onde são realizadas consultas presenciais de várias especialidades.
No decorrer da atividade da Clínica Unicare, a Psiquiatria e Saberes Positivos poderá ter
acesso a dados pessoais dos seus Utentes (os “Titulares dos Dados”).
Para efeitos de cumprimento do dever de informação previsto na legislação aplicável em
matéria de dados pessoais
2
, a Psiquiatria e Saberes Positivos poderá dar conhecimento desta
Política e de eventuais alterações aos seus Utentes.
2. IDENTIFICAÇÃO DO RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO
É considerado “Responsável pelo Tratamento”, ou seja, a pessoa que determina as finalidades
e os meios de tratamento dos dados pessoais dos titulares dos dados, a sociedade Psiquiatria e
Saberes Positivos, com sede na Avenida Dom João Garcia Bacelar, Nº 2071, 3060-704 Tocha, e
NIF 514252600.
Política de Privacidade – Rev. 2 de 2022.07.29
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3. CATEGORIAS DE DADOS PESSOAIS
3.1. Origem dos Dados Pessoais:
A Psiquiatria e Saberes Positivos poderá ter acesso a dados pessoais dos Titulares de Dados
integrados nas seguintes categorias:
• Dados de Identificação, tais como, género, profissão, nome, idade ou data de
nascimento, número de cartão de cidadão, número de contribuinte, número de
identificação da segurança social, hobbies, atividades recreativas ou desportivas,
dados sobre a formação académica, entre outros;
• Dados de Contacto, tais como, morada, endereço de email, contactos de telefone e
telemóvel, entre outros;
• Informação financeira e dados bancários, tais como declarações de rendimentos,
entre outros;
• Dados de Familiares e de Responsável, tais como, nome, contribuinte, morada,
contacto telefónico, formação profissional, dos respetivos filhos e/ou cônjuge, ou
qualquer responsável pelo utente;
• Dados de Saúde, tais como, doenças, deficiências, riscos de doenças, historial clínico,
tratamento clínico, exames médicos complementares ao diagnóstico, entre outros.
3.2. COOKIES:
Os nossos websites utilizam cookies e outros ficheiros parecidos a cookies para melhorar
a qualidade dos websites e dos serviços prestados ao utilizador. Os cookies usados pela Psiquiatria
e Saberes Positivos, em todos os seus websites, não recolhem informações pessoais que permitam
identificar o utilizador, guardando apenas informações genéricas, designadamente, a forma e/ou
local de acesso do utilizador e o modo como usa os websites. Os cookies retêm apenas informação
relacionada com as preferências do utilizador. Descrevem-se, de seguida, os cookies utilizados
pelos nossos websites:
• Cookies permanentes: São cookies que ficam armazenados ao nível do browser dos
seus dispositivos eletrónicos de acesso (PC, mobile e tablet) e que são utilizados sempre
que faz uma nova visita a um dos sites da Psiquiatria e Saberes Positivos. São utilizados,
geralmente, para direcionar a navegação aos interesses do utilizador, permitindo-nos
prestar um serviço mais personalizado;
• Cookies de sessão: São cookies temporários que permanecem no arquivo de cookies
do navegador até sair do website, pelo que não fica qualquer registo no disco rígido do
utilizador. A informação recolhida por estes cookies serve para analisar padrões de
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tráfego do site, permitindo-nos identificar problemas e fornecer uma melhor
experiência de navegação;
• Cookies de análise: São cookies que não recolhem ou armazenam informações
pessoais do utilizador (por exemplo, nome ou endereço), pelo que não podem ser usadas
para identificar os utilizadores. Pelo contrário, consistem em cookies que permitem
quantificar o número de utilizadores e realizar a medição e análise estatística de como
os utilizadores usam o serviço oferecido. Permitem, assim, à Psiquiatria e Saberes
Positivos analisar a navegação no seu website, com o objetivo de melhorar o
fornecimento de produtos ou serviços que lhe disponibilizamos.
Em seguida, apresentamos em detalhe a relação dos cookies utilizados:
Cookie
Finalidade
PHPSESSID
Cookie gerada automaticamente pelo servidor para
rastrear as sessões dos utilizadores.
wp-settings-time-1
Utilizado para personalizar a interface.
CookieConsent
Regista o consentimento dos utilizadores no website.
Wp-settings-1
Utilizado para personalizar a interface do utilizador.
devicePixelRatio
Usado para tornar o site responsive.
__ga
Utilizado para distinguir utilizadores, permite gerar dados
estatísticos sobre o visitante no site.
_fbp
Utilizado para distinguir e rastrear utilizadores únicos do
website, assim como para oferecer ofertas
personalizadas.
3.3. CONSENTIMENTO
Nos termos da Lei n.º 41/2004 de 18 de agosto, o armazenamento de informações e a
possibilidade de acesso à informação armazenada no equipamento terminal de um utilizador
(nomeadamente através de cookies) apenas são realizados pela Psiquiatria e Saberes Positivos
caso o utilizador tenha dado o seu consentimento prévio e expresso à instalação dos cookies no
seu equipamento, pelo que lhe pedimos, previamente à utilização dos websites, que aceite a
presente Política de Privacidade.
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3.4. COMO POSSO EVITAR A UTILIZAÇÃO DE COOKIES NOS WEBSITES?
Assiste ao Cliente o direito de retirar em qualquer momento o consentimento à utilização de
cookies pela Psiquiatria e Saberes Positivos, eliminando os cookies armazenados no seu
computador através das opções de configuração do seu navegador da Internet.
Pode consultar esta informação para os principais navegadores da Internet nos seguintes
endereços:
• Chrome - https://support.google.com/chrome/answer/95647?hl=pt
• Explorer - https://support.microsoft.com/pt-pt/help/278835/how-to-delete-cookie-
files-in-internet-explorer
• Firefox - https://support.mozilla.org/pt-PT/kb/ativar-e-desativar-cookies-que-os-
websites-utiliza
• Safari - https://support.apple.com/kb/ph5042?locale=pt_PT
Finalmente, se desejar ter um maior controlo sobre a instalação de cookies, pode instalar
programas ou complementos ao seu navegador, conhecidos como ferramentas de “do not track”,
que lhe permitirão escolher os cookies que deseja permitir.
Em caso de bloqueio ou não autorização para utilização de cookies, não será armazenado
qualquer cookie no seu equipamento, mas não está garantido o bom funcionamento do nosso
website, não podendo por isso o cliente retirar o máximo benefício dos conteúdos
disponibilizados, sendo que, em cada novo acesso ao website, ser-lhe-á sempre solicitada
autorização para a utilização de cookies.
4. ORIGEM DOS DADOS PESSOAIS
No caso da Psiquiatria Positiva e da Clínica UNICARE, os dados pessoais que a Psiquiatria
e Saberes Positivos trata são dados fornecidos pelos titulares dos dados aquando do primeiro
contacto e enquanto o Titular dos Dados permanecer Utente ou Utilizador das marcas da
Psiquiatria e Saberes Positivos.
No caso da Plataforma UNICARE, os dados pessoais são fornecidos pelos Titulares dos
Dados aos Clientes e por estes introduzidos na mesma. A Psiquiatria e Saberes Positivos recolhe
dados pessoais em vários momentos e através de vários canais de comunicação, incluindo
telefone, e-mail, formulários impressos, formulários para preenchimento nos websites
https://unicare.pt; https://www.psiquiatriapositiva.com/ e http://clinicaunicare.pt, bem como nas
aplicações “Plataforma UNICARE”, “UNICARE APP MOBILE” e “PSIQUIATRIA
POSITIVA”.
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5. FINALIDADES DO TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS, FUNDAMENTO JURÍDICO PARA O
TRATAMENTO E PRAZOS DE CONSERVAÇÃO
A Psiquiatria e Saberes Positivos trata os dados pessoais dos titulares dos dados por diversos
motivos, justificados pelas leis de proteção de dados aplicáveis na União Europeia e em Portugal.
O tratamento de dados pessoais pela Psiquiatria e Saberes Positivos deverá ser efetuado
apenas e só para efeitos de gestão de manutenção da Plataforma UNICARE, ao abrigo do contrato
de prestação de serviços celebrado entre os Clientes e a Psiquiatria e Saberes Positivos. O
tratamento de dados pessoais pela Psiquiatria e Saberes Positivos restringe-se ao mero acesso,
salvo indicações ou instruções do Cliente cuja execução implique outras operações de tratamento.
Cabe aos Clientes assegurar que o tratamento dos dados pessoais tem fundamento jurídico,
incluindo os dados pessoais de saúde.
A Psiquiatria e Saberes Positivos, na qualidade de entidade subcontratante, apenas procede
ao tratamento por conta dos Clientes.
A Psiquiatria e Saberes Positivos trata os dados pessoais dos seus Utentes e Utilizadores para
as seguintes finalidades:
• Permitir ao utilizador o uso das app’s: Psiquiatria Positiva e UNICARE app mobile;
• Organização e realização de formação profissional;
• Gestão de reclamações e elogios;
• Marcação e notificação de consultas/exames complementares de diagnóstico e
terapêutica;
• Prescrição de medicamentos e produtos de apoio;
• Farmacovigilância;
• Realização de teleconsultas;
• Realização de comunicações personalizadas.
Os dados pessoais dos Utentes e Utilizadores são conservados ao longo da duração da relação
contratualmente estabelecida com a Psiquiatria e Saberes Positivos e até 10 (dez) anos desde o
fim dessa relação, sendo que em algumas situações o prazo de conservação pode ser superior,
caso em que esse alargamento será legalmente justificado e sustentado.
Sem prejuízo das instruções dos Clientes e do previsto nos acordos de subcontratação, a
Psiquiatria e Saberes Positivos conserva os dados pessoais dos Titulares dos Dados ao longo da
duração da relação contratualmente estabelecida com os Clientes e até 10 (dez) anos desde o fim
dessa relação.
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Estes prazos foram definidos para proteção da Psiquiatria e Saberes Positivos,
nomeadamente, para poder fazer provar em juízo do cumprimento das obrigações contratualmente
assumidas junto do Cliente e de outras obrigações legais.
6. DECISÕES AUTOMÁTICAS (“PROFILING”)
A Psiquiatria e Saberes Positivos não recorre a tecnologias para tomar decisões
exclusivamente com base no tratamento automatizado dos dados dos titulares dos dados.
Sem prejuízo, a Psiquiatria e Saberes Positivos poderá recorrer a tecnologias que permitam
definir um perfil sobre o titular de dados, porém, nunca de forma total ou exclusivamente
automatizada e sem que isso implique quaisquer consequências juridicamente relevantes (ainda
que positivas) para o titular dos dados.
7. CATEGORIAS DE DESTINATÁRIOS DOS DADOS PESSOAIS
A Psiquiatria e Saberes Positivos pode partilhar os dados pessoais dos Titulares dos Dados
com terceiros abrangidos pelo subsistema de saúde da ADSE ou com a seguradora dos Titulares
dos Dados, no âmbito da apólice do segure de saúde, os quais, em todo o caso, se obrigam a
respeitar a presente Política de Privacidade e, particularmente, as finalidades para as quais a
Psiquiatria e Saberes Positivos recolheu inicialmente os dados pessoais.
A Psiquiatria e Saberes Positivos pode ainda partilhar os dados pessoais dos Titulares dos
Dados com outras entidades, no entanto esta transmissão ocorrerá ao abrigo de uma relação de
“subcontratação”, em termos previamente aprovados pelos Clientes. O tratamento dos dados
pessoais no âmbito da prestação do serviço subcontratado, será feito por conta e mediante
instruções da Psiquiatria e Saberes Positivos, tais como:
• Profissionais de saúde, incluindo médicos e centros de saúde;
• Empresas prestadoras de serviços de programação e desenvolvimento de software,
digitalização e arquivo documental;
• Advogados, auditores financeiros e outros consultores que prestem serviços de
consultoria à Psiquiatria e Saberes Positivos.
Nas transmissões de dados pessoais aos seus prestadores de serviços, a Psiquiatria e Saberes
Positivos garante que a entidade subcontratante está vinculada por um acordo de subcontratação
que a obriga ao tratamento dos dados pessoais em cumprimento da legislação em matéria de
proteção de dados pessoais.
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A Psiquiatria e Saberes Positivos pode ainda partilhar os dados pessoais dos Titulares dos
Dados com terceiras entidades (i) em virtude de exigência ou de notificação judicial para o efeito,
desde que devidamente fundamentada e legalmente sustentada; (ii) no caso de solicitação por
parte de uma autoridade pública, desde que devidamente fundamentada e legalmente sustentada;
(iii) na sequência de pedido expresso por parte dos titulares dos dados relativamente aos dados de
que sejam titulares, no exercício dos seus direitos, em particular, o direito de portabilidade; (iv)
em cumprimento de obrigações legais e/ou regulamentares.
8. TRANSFERÊNCIA DE DADOS PESSOAIS PARA OUTROS PAÍSES
A Psiquiatria e Saberes Positivos não recorre a subcontratantes nem transfere dados para
terceiras entidades sediadas fora da União Europeia.
A Psiquiatria e Saberes Positivos pode transferir os dados pessoais dos titulares dos dados
para terceiras entidades sediadas dentro da União Europeia. Considera-se que os países membros
da União Europeia oferecem o mesmo nível de proteção de dados pessoais que Portugal oferece.
Caso haja alguma transmissão de dados pessoais para terceiras entidades sediadas fora da
União Europeia, a mesma ocorrerá ao abrigo de uma relação de “subsubcontratação”, em termos
previamente aprovados pelos Clientes, sendo assegurado que essas entidades concordam em
protegê-los contra utilizações ou divulgações indevidas, em conformidade com o regime legal de
proteção de dados pessoais, através da assinatura de acordos de subcontratação integrados por
cláusulas-modelo aprovadas pela Comissão Europeia ou outros meios legalmente adequados.
9. DIREITOS DOS TITULARES DOS DADOS PESSOAIS
Como expressão do compromisso relativamente à garantia da privacidade dos Titulares dos
Dados, a Psiquiatria e Saberes Positivos garante, em conformidade com a legislação nacional e
comunitária aplicável, um conjunto alargado de direitos que podem ser exercidos nos termos à
frente apresentados. A Psiquiatria e Saberes Positivos assume ainda junto dos Clientes um dever
de colaboração nas relações entre estes e os Titulares dos Dados no que se refere às operações de
tratamento que decorrem no contexto da operacionalização da Plataforma UNICARE.
O dever de colaboração aplica-se às situações em que os Titulares dos Dados exerçam os
direitos legalmente previstos na legislação aplicável, nomeadamente:
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9.1. DIREITO DE ACESSO:
Os titulares dos dados podem, a todo o tempo, contactar a Psiquiatria e Saberes Positivos e
requerer confirmação de que os seus dados pessoais são objeto de tratamento e, em caso
afirmativo, de serem informados relativamente: (i) às categorias de dados pessoais em questão;
(ii) às finalidades do tratamento dos seus dados; (iii) ao respetivo prazo de conservação ou
critérios utilizados para o fixar; (iv) aos direitos que lhes assistem e à forma de os exercer; (v) à
origem dos dados que lhe digam respeito; (vi) à existência de decisões automatizadas, incluindo
a definição de perfis.
A Psiquiatria e Saberes Positivos apenas poderá fornecer as informações dos Titulares dos
Dados e não dados pessoais sobre outras pessoas. Além disso, caso o acesso possa afetar
negativamente os direitos de outra pessoa, poderá não nos ser possível fornecê-los.
Se o titular dos dados o solicitar, a Psiquiatria e Saberes Positivos enviará uma cópia dos seus
dados pessoais em fase de tratamento, em formato eletrónico. Caso sejam solicitadas outras
cópias, a Psiquiatria e Saberes Positivos reserva o direito de poder exigir o pagamento de uma
taxa equivalente aos custos administrativos incorridos para satisfazer o pedido.
9.2. DIREITO DE APAGAMENTO:
Também conhecido como “o direito ao esquecimento”, permite ao titular dos dados solicitar
a eliminação ou remoção dos seus dados pessoais quando não exista nenhum motivo imperioso
para a Psiquiatria e Saberes Positivos continuar a utilizá-los. O direito ao apagamento não é
absoluto pois a Psiquiatria e Saberes Positivos poderá ter o direito ou a obrigação de reter as
informações, como acontece, por exemplo, quando estiver sujeita a uma obrigação jurídica ou
tiver outro motivo válido para as reter.
9.3. DIREITO DE RETIFICAÇÃO:
Sempre que verifiquem que os dados pessoais objeto de tratamento estão desatualizados,
incompletos ou incorretos, os titulares dos dados poderão solicitar à Psiquiatria e Saberes
Positivos a sua retificação no mais curto prazo de tempo possível.
9.4. DIREITO DE PORTABILIDADE:
Os Titulares dos Dados têm ainda os direitos de: (i) receber da Psiquiatria e Saberes Positivos
os dados pessoais que lhe digam respeito, num formato de uso corrente e leitura automática; (ii)
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de transmitir esses dados a terceiros alheios à Psiquiatria e Saberes Positivos, sob sua exclusiva
responsabilidade; e/ou (iii) de solicitar à Psiquiatria e Saberes Positivos que transmita aqueles
dados a terceiros. O direito à portabilidade cobre apenas os dados para os quais o titular deu
consentimento para serem tratados, dados referentes a um contrato no qual o titular é parte ou se
o tratamento for realizado por meios automatizados.
A Psiquiatria e Saberes Positivos reserva o direito de recusar pedidos de portabilidade sempre
que estes prejudiquem os direitos e as liberdades de terceiros, ou entrem em conflito com algum
requisito legal.
9.5. DIREITO À LIMITAÇÃO DO TRATAMENTO:
Em determinadas situações, o Titular dos Dados tem o direito de “bloquear” ou de suprimir
a utilização continuada das informações dos titulares dos dados. Quando o tratamento é limitado,
a Psiquiatria e Saberes Positivos continua a poder conservar as informações dos Titulares dos
Dados, mas não pode continuar a utilizá-las.
O Titular dos Dados pode solicitar a limitação do tratamento dos seus dados por tempo
indeterminado, quando pretender suspender o tratamento, mas conservar os seus dados. Esta
situação pode verificar-se quando:
(i) O Titular dos Dados conteste a exatidão dos dados, sendo o tratamento limitado durante
um período de tempo que permita à Psiquiatria e Saberes Positivos verificar a exatidão
dos mesmos, ou
(ii) O Titular dos Dados aguarda a resposta a um pedido de oposição ao tratamento.
Quando um tratamento é limitado, os dados pessoais só serão novamente tratados se o Titular
dos Dados der o seu consentimento, salvo tratamentos específicos contemplados na lei. A
Psiquiatria e Saberes Positivos garante que o Titular dos Dados que solicitou a limitação dos seus
dados é informado antes de ser anulada a limitação ao referido tratamento. A Psiquiatria e Saberes
Positivos reserva o direito de limitar o tratamento de dados dos titulares quando não necessite
deste, comprometendo-se a conservar os dados pelo período de retenção pré-estabelecido. A
Psiquiatria e Saberes Positivos garante que o Titular dos Dados que solicitou a limitação dos seus
dados é informado antes da respetiva anulação.
Política de Privacidade – Rev. 2 de 2022.07.29
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9.6. DIREITO À OPOSIÇÃO:
A Psiquiatria e Saberes Positivos assegura os meios necessários para que o Titular dos Dados
possa opor-se a determinados tratamentos de dados pessoais para determinadas finalidades, sem
prejuízo de diretivas ou leis em vigor.
O Titular dos Dados pode opor-se ao tratamento de dados nas seguintes circunstâncias:
(i) Por motivos relacionados com a sua situação particular, a qualquer momento, opondo-
se ao tratamento de quaisquer dados pessoais relativos a si baseados em interesses
legítimos. Porém, a Psiquiatria e Saberes Positivos poderá continuar a tratar os dados
do titular dos dados se conseguir demonstrar motivos legítimos imperiosos para o
tratamento dos dados pessoais que se sobreponham aos interesses, direitos e liberdades
do Titular dos Dados, ou se necessitar dos dados pessoais para estabelecer, exercer ou
defender-se em processos judiciais;
(ii) Pode opor-se a qualquer momento à utilização dos seus dados pessoais para efeitos de
marketing direto (incluindo criação de perfis relacionados com esse marketing direto).
9.7. DIREITO À RECLAMAÇÃO:
Não obstante a Psiquiatria e Saberes Positivos adotar as melhores práticas em matéria de
proteção de dados pessoais, é conferido aos Titulares dos Dados o direito de apresentar
reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (https://www.cnpd.pt) relativamente ao
tratamento dos dados realizado pela Psiquiatria e Saberes Positivos, por quaisquer vias permitidas
pela referida Autoridade de Controlo.
Os direitos previstos e descritos nesta Política e, bem assim, outros direitos legalmente
previstos na legislação relevante em vigor podem ser livremente exercidos contactando a
Psiquiatria e Saberes Positivos para os contactos abaixo indicados.
10. CONTACTE-NOS!
Para quaisquer questões relativas ao tratamento dos seus dados, por favor contacte-nos para:
Morada:
Avenida Dom João Garcia Bacelar,
2071, 1º Drt, 3060-704 Tocha
E-mail:
info@unicare.pt
Telefone:
231 447 310
Política de Privacidade – Rev. 2 de 2022.07.29
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Contacte-nos também, sem hesitação, se estiver insatisfeito com algum aspeto relativo à
forma como recolhemos, partilhamos ou utilizamos os seus dados pessoais.
11. MEDIDAS DE SEGURANÇA
A Psiquiatria e Saberes Positivos emprega o seu melhor esforço para proteger os dados
pessoais dos utentes e utilizadores contra acessos não autorizados através da Internet. Para o efeito
utiliza sistemas de segurança, regras e outros procedimentos, de modo:
• A garantir a proteção dos dados pessoais;
• A prevenir o acesso não autorizado aos dados, o uso impróprio, a sua divulgação e a
sua perda ou destruição.
É, no entanto, da responsabilidade dos utilizadores dos websites, plataformas e app da
Psiquiatria e Saberes Positivos garantir e assegurar que o computador que estão a utilizar se
encontra adequadamente protegido contra softwares nocivos e vírus.
Adicionalmente, deverão estar cientes de que o risco de os dados pessoais e passwords serem
acedidos por terceiros, sem autorização para tal, é agravado sem a adoção de medidas de
segurança adequadas. Por exemplo:
• A configuração segura do programa de navegação;
• Software antivírus atualizado;
• Software de barreira de segurança;
• A não utilização de software de origem duvidosa;
• Assegurar a saída da sua conta de utilizador no final de cada sessão.
No entanto, note-se que sempre que a recolha de dados seja realizada em redes abertas, como
a Internet, os dados poderão circular sem condições de segurança, existindo o risco de serem
vistos e utilizados por terceiros não autorizados.
A Psiquiatria e Saberes Positivos não poderá ser responsabilizada pelas perdas ou danos
decorrentes do incumprimento da presente cláusula pelo utilizador.
12. ALTERAÇÕES À POLÍTICA DE PRIVACIDADE
A Psiquiatria e Saberes Positivos poderá alterar ou atualizar a presente Política de Privacidade em
função de novas exigências legais ou regulamentares, bem como na sequência de melhorias da
qualidade dos seus serviços e desenvolvimento do nosso compromisso em matéria de proteção de
dados pessoais. Quaisquer alterações à presente Política de Privacidade serão devidamente
Política de Privacidade – Rev. 2 de 2022.07.29
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comunicadas aos Utentes, Utilizadores e Clientes, assim como publicitadas nos diversos canais
de comunicação da Psiquiatria e Saberes Positivos.